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Carla Pereira

STF aprova uso de leis de racismo para punir homofobia

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.

Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta noite utilizar a Lei do Racismo para punir homotransfobia — discriminação contra homossexuais e transexuais. A decisão começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento, o que só deve ocorrer no fim do mês.

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Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Trata-se de uma decisão provisória: o texto aprovado diz que a decisão de hoje vale enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema – e não há previsão para que isso aconteça.

Ao votar pela criminalização da homofobia, os ministros citaram sobretudo a violência de que gays, lésbicas e transgêneros são vítimas no país.Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

Essa lei deve ser considerada uma grande vitória para a população Brasileira. O nosso país segue no ranking de onde mais se assassina homossexuais no mundo, dos 420 LGBTs mortos no Brasil em 2018, 45,5% são gays; 39% são trans; 12,5% são lésbicas; 1,9% são bissexuais e 1,2% são heterossexuais. Esses últimos estão inclusos por morrerem por LGBTfobia, mesmo que héteros. Alguns foram confundidos com LGBTs. Outros, em alguma ocasião, saíram em defesa dessa população e foram mortos.

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