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Carla Pereira

Agora é lei : Alerj aprova que bares , restaurantes e casas noturnas terão que auxiliar mulheres em situação de risco

Funcionários deverão ainda ser treinados e capacitados para a aplicação das medidas.

Agora é lei no Estado do Rio de Janeiro que os Bares, restaurantes e casas noturnas terão que adotar medidas necessárias para auxiliar mulheres que se sentirem em situação de risco dentro desses estabelecimentos.

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O projeto de lei de número 8378/19, e de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e o texto já foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo da ultima quinta-feira (18/04).

O projeto prevê que o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte e comunicação à polícia. Os estabelecimentos deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Fica agora determinado que os funcionários deverão ser treinados e capacitados para a aplicação das medidas. “Atualmente, fruto do aumento do uso das redes sociais, é cada vez mais comum a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamento, que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o encontro”, justificou a deputada para a aprovação do projeto de lei. Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar as novas normas  !

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