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Ilha do Governador

A Ilha, concentra 33 pontos críticos das 92 áreas de riscos tecnológicos na cidade do Rio

Os riscos tecnológicos (ou acidentes industriais) são incidentes causados por companhias industriais. Explosões, incêndios, vazamentos de resíduos tóxicos são os principais exemplos de casos dessa ordem. Atualmente, o Rio de Janeiro passa por graves apuros neste quesito. Em destaque, a Ilha do Governador, que concentra 33 pontos críticos das 92 áreas de riscos tecnológicos existentes na cidade. No bairro, carretas transportam 12 milhões de litros de combustíveis por dia passando por vias urbanas congestionadas, sem controle e fiscalização.

A Ilha do Governador abriga diversas instalações de elevado risco de acidentes, incêndios e/ou explosões em função da estocagem no solo urbano e em ilhas do seu entorno de material explosivo, inflamável ou tóxico e de depósitos de material bélico.

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A maior preocupação dos moradores é com as cerca de 250 carretas carregando entre 50 e 70 mil litros de combustíveis e outros insumos químicos por viagem circulando pelas rodoviárias sem a necessária inspeção e identificação, o que desrespeita normas internacionais e leis ambientais brasileiras. Muitas dessas áreas são densamente habitadas e repletas de comércios. O bairro tem apenas um único acesso terrestre para entrada e saída – a Estrada do Galeão.
Além de ter uma única saída terrestre, o sistema de barcas é considerado precário e insuficiente. Desde 2015 são apenas 3 itinerários fazendo a ligação com a Praça XV, além das barcas não funcionarem nos fins de semana e feriados, o que dificultaria a retirada de pessoas da região em caso de acidentes.

Em 28 de fevereiro de 2019, o movimento Baía Viva protocolou uma representação junto à Procuradoria Geral da República e ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público Estadual solicitando providências urgentes em relação à situação de vulnerabilidade provocada por diversas Áreas de Riscos Tecnológicos presentes no território da Ilha do Governador e em outras ilhas da Baía de Guanabara, que não dispõem dos obrigatórios Planos de Contingência em caso de acidentes e/ou desastres ambientais em paióis militares, indústrias do ramo petroquímico, oleodutos e terminais.

“Já na Ilha do Governador, apesar de ter uma grande concentração de áreas de riscos de explosões e incêndios, a comunidade não tem conhecimento da existência de Planos de Contingência em caso de acidentes, e nunca foi implantado o Programa APELL (Programa de Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais)”, disse Sérgio Ricardo, do movimento Baía Viva.

No Ministério Público Estadual foi aberta uma investigação a cargo da 4ª PJTC Meio Ambiente da Capital: MPRJ nº 2019.00221439 para apurar risco de desastre tecnológico no bairro da ilha do governador e seu entorno.

Em 16/07/1995, há quase 24 anos, ocorreu uma grande explosão nos paióis da Marinha, na Ilha do Boqueirão, na Baía da Guanabara, que pela ausência de Planos de Contingência provocou uma grave situação de vulnerabilidade e insegurança na população local.
Três anos após o incidente foi aprovada a Lei Estadual nº 3029, de 27 de agosto de 1998, que determinou o prazo de 180 dias para a elaboração e publicidade do Mapeamento das Áreas e Atividades de Risco, implantação de Planos de Contingência etc. A lei não foi posta em prática até hoje em dia.

Pelo mundo, são muitos os episódios trágicos envolvendo riscos tecnológicos. Em 1984, ocorreu um desastre no México, na armazenagem de GLP pela empresa PEMEX. Também em 1984, houve a conhecida Tragédia de Bhopal (Índia) com um vazamento na fábrica de agrotóxicos da Union Carbide; em 1986, aconteceu o acidente nuclear de Chernobyl. Entre outros tantos exemplos.

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